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LEGISLAÇÃO

ESTABELECE PROTOCOLOS SANITÁRIOS GERAIS E SETORIZADOS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA E

Data: 22.01.2021 Tipo: Decreto

Decreto 24/2021-ESTABELECE PROTOCOLOS SANITÁRIOS GERAIS E SETORIZADOS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

ADOTA PLANO ESTRUTURADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DA COVID-19

Data: 22.01.2021 Tipo: Decreto

Decreto 23/2021-ESTABELECENDO MEDIDAS SEGMENTADAS ESPECÍFICAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO.

Decreto nº148/2020

Data: 04.12.2020 Tipo: Decreto

Desapropria uma fração de terras com área superficial de 100.000 m² (cem mil metros quadrados), matriculado sob o n.º 65.606, Livro n.º 2 – Registro Geral, junto ao Registro de Imóveis de Santa Cruz do Sul – RS, de propriedade de Pedro Rainaldo Ferreira, para fins de ampliação do Distrito Industrial.

Decreto nº147/2020

Data: 03.12.2020 Tipo: Decreto

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito, necessário para ampliação do Distrito Industrial deste Município.

EDITAL nº197/2020

Data: 06.11.2020 Tipo: Editais

Audiência Pública para Elaboração do Plano Diretor (etapa de prognóstico).

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