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MULTIMÍDIA
Decretos COVID
Data:  20.05.2022 - DECRETO Nº 067
USO DE MÁSCARA
Data:  22.03.2022 - DECRETO Nº nº037
INCLUI REDAÇÃO AO DECRETO 0.35, DE 19 DE MARÇO DE 2022
Data:  19.03.2022 - DECRETO Nº nº 035
DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM LOCAIS ABERTOS E FECHADOS
Data:  20.05.2021 - DECRETO Nº 080
PLANO REGIONAL
Data:  20.05.2021 - DECRETO Nº 079
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Data:  07.05.2021 - DECRETO Nº 070
MEDIDAS DE PREVENÇÃO
Data:  22.03.2021 - DECRETO Nº 052
DECRETO Nº. 052, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Data:  08.03.2021 - DECRETO Nº 037
Altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 23 e 24
Data:  05.03.2021 - DECRETO Nº 044
Determina a restrição de atividades comerciais, de prestação de serviços e indústrias não essenciais, e a circulação de pessoas
Data:  05.03.2021 - DECRETO Nº 043
Aferição dos Trabalhadores
Data:  01.03.2021 - DECRETO Nº 039
Fica implantado o sistema de revezamento de servidores
Data:  09.02.2021 - DECRETO Nº 27
Reitera a obrigatoriedade da observância dos vigentes Decretos e demais atos estabelecidos em razão do COVID 19
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